Férias

O novo ano chega movimentado na área trabalhista, e um dos questionamentos recorrentes é sobre a concessão das férias pelo empregador.

Até quando o empregador pode postergar a concessão das férias dos seus trabalhadores?

Primeiro, temos que ter claro que a contagem do período aquisitivo inicia no primeiro dia de contrato e se renova anualmente. Assim, ao completar cada ano de trabalho, inicia-se o período concessivo referente ao período aquisitivo imediatamente anterior.

O empregador possui a ingerência sobre o período concessivo, mas o limite para o gozo das férias é de um ano.

Parece simples e lógico, mas é onde mais verificamos problemas.

A pergunta a se fazer é: o empregador tem um ano para marcar as férias do trabalhador, após o período aquisitivo completo?

Não, ele não tem um ano. No máximo, as férias devem ser concedidas em até 11 meses, pois o gozo completo das férias anuais tem que ocorrer até o último dia do período anual concessivo.

Caso isso não ocorra, o empregador estará obrigado ao pagamento desse período aquisitivo de férias em dobro.

Proteja seus direitos, busque aconselhamento legal sempre que necessário e garanta seus direitos na prática.