Cobertura de Terapias Multidisciplinares por Planos de Saúde

Quando somos surpreendidos por doenças incuráveis e de tratamento complexo e caro, como a Distrofia Muscular, o impacto na vida dos pacientes e de suas famílias é imenso. Essa enfermidade, conhecida por seu desenvolvimento rápido e incapacitante, ataca tanto os movimentos voluntários quanto os involuntários, como os batimentos cardíacos e a respiração, tornando a vida cotidiana um desafio constante.

Embora a Distrofia Muscular seja uma condição sem cura, existem tratamentos e terapias que, quando aplicados de forma conjunta, podem retardar a progressão dos sintomas e proporcionar maior independência e qualidade de vida ao paciente. Esses tratamentos incluem medicamentos, acompanhamento emocional, fisioterapia e outras terapias, como a ocupacional, que abordam a enfermidade de maneira global.

A importância das terapias multidisciplinares é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recentemente consolidou seu entendimento sobre a obrigação dos planos de saúde em custear integralmente o tratamento prescrito para os pacientes, sem limitações quanto ao número de sessões. Em um caso de destaque, o STJ determinou que um plano de saúde deveria fornecer todo o tratamento necessário para uma criança com Distrofia Muscular, conforme prescrito pelo médico assistente, sem qualquer tipo de ressalva.

Essa decisão reforça a proteção ao Direito à Saúde, que está diretamente ligado aos direitos fundamentais e do consumidor. Quando envolve menores, também se aplica o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando que as terapias essenciais para a qualidade de vida dos pacientes sejam plenamente cobertas pelos planos de saúde.

O posicionamento do STJ é um marco na garantia dos direitos dos pacientes com doenças graves, assegurando que recebam todos os tratamentos necessários para viver com dignidade e qualidade de vida, sem a barreira de limitações impostas pelos planos de saúde.